ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 16.06.1987.

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Sessão Ordinária que, juntamente com as Atas da Qüinquagésima Nona Sessão Ordinária e da Décima Sétima Sessão Solene, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Hermes Dutra, 05 Pedidos de Providências, solicitando que seja repintada a demarcação das pistas de circulação de veículos na parte fronteira ao Largo Vespasiano Júlio Veppo (Estação Rodoviária); instalação de uma placa de sinalização (sentido obrigatório), no cruzamento da Av. Iguaçu com Av. Palmeira; melhorias urgentes no atendimento do serviço de ônibus da Vila Leão, com aumento da freqüência de horários; reposição de calçamento em paralelepípedos na Rua Teixeira de Freitas, esquina com a Rua Paulino Chaves; instalação de uma placa de advertência (Cuidado – Crianças na pista), na Av. Iguaçu; 01 Pedido de Informações, acerca dos valores, coeficientes e quantitativos que, aplicados segundo a metodologia de cálculo aprovada por Lei Municipal, redundaram nos novos valores das tarifas do transporte coletivo urbano por ônibus, juntando, para tanto, cópia das respectivas planilhas de cálculo de custos; pelo Ver. Jaques Machado, 04 Pedidos de Providências, solicitando troca de lâmpadas queimadas nos seguintes locais: Av. São Pedro, 1641, e na Av. Presidente Franklin Roosevelt nº 1265; Av. Sertório, defronte ao nº 1096, Av. Carlos Von Koseritz, defronte ao nº 129 e Rua Quintino Bandeira, defronto ao nº 53; colocação de sinaleira na Av. Manoel Elias, nas proximidades da Rua Vinte e Seis de Março, na Vila Serrana; reparos na calçada do prédio da Rua Conde de Porto Alegre, esquina Rua Almirante Tamandaré; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/84 (proc. nº 718/87), que dispõe sobre a instalação de Casas de Banho em áreas de propriedade do Município e dá outras providências. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Coulon falou sobre o novo plano econômico do governo federal, anunciado semana passada, congratulando-se com a medida, tendo em vista a necessidade de alteração do quadro econômico que apresenta o País, mas salientando que este plano acarreta alguns reflexos negativos para o povo brasileiro. Discorreu sobre notícia veiculada, ontem, pelo jornal Zero Hora, acerca do uso de ônibus da Companhia Carris Porto-Alegrense pelo presidente desta Instituição, Sr. Nélson Castan, no transporte de filiados do PDT para as eleições das zonais do partido do Município, analisando esclarecimentos dados, pelos envolvidos, hoje, a respeito do assunto. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Caio Lustosa, solicitando Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular, nos dias dezesseis e dezessete do corrente mês; da Verª Gladis Mantelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de dezesseis a dezenove do corrente mês. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Vereadores Eroni Carus, em substituição ao Ver. Caio Lustosa, e Marcinho Medeiros, em substituição à Verª Gladis Mantelli e, informando que S.Exas. já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Educação e Cultura. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adão Eliseu fez um relato de sua viagem a Brasília, feita neste fim-de-semana, lamentando a pouca influência dos parlamentares gaúchos nos rumos a serem seguidos pelos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Comentou o pouco valor dado à figura do Vereador dentro do quadro político nacional, salientando não terem tido, os Vereadores do Estado, nenhum acesso concreto às informações e decisões a serem tomadas quanto à nova Constituição Brasileira. O Ver. Pedro Ruas reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Adão Eliseu, onde é feito um relato da viagem realizada por S.Exa., como integrante de uma Comissão de Vereadores, à Brasília, este fim-de-semana, dizendo ter integrado esta comissão e ratificando as impressões negativas ali obtidas por aquele Vereador. Discorreu sobre os rumos que vêm tomando os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, ressaltando as pressões exercidas pelos grandes grupos multinacionais e reacionários e as dificuldades de acesso das lideranças populares aos trabalhos constituintes. Congratulou-se com as mudanças que estão sendo estudadas para a legislação relativa ao Poder Judiciário do País. O Ver. Clóvis Brum referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca do uso, pelo Sr. Nélson Castan, de ônibus que já teriam pertencido à Cia. Carris Porto-Alegrense, analisando o assunto e os esclarecimentos dados por S.Sa. à população, a respeito. Questionou a forma como teria ocorrido o leilão dos ônibus utilizados pelos Sr. Nélson Castan, no qual os mesmos teriam sido vendidos a uma empresa de Canoas. Destacou a necessidade de maiores esclarecimentos da situação pelas partes envolvidas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte falou sobre a falta de ação e de respaldo político apresentado pelo Governo Estadual, criticando a atuação do Gov. Pedro Simon, à frente do mesmo. Reportou-se aos pronunciamentos, de hoje, de Parlamentares da Casa, acerca da utilização, pelo Sr. Nelson Castan, de ônibus que já teriam pertencido à Cia. Carris Porto-Alegrense, para fins eleitorais, analisando a questão. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Aranha Filho comentou os pronunciamentos feitos, hoje, por vários Vereadores da Casa, sobre o uso de ônibus que já teriam pertencido à Cia. Carris Porto-Alegrense pelo Sr. Nélson Castan, com fins eleitorais. Destacou não ser o contribuinte responsável pelas brigas internas do PDT, lamentando o uso, pela direção da Cia. Carris, de espaços pagos na imprensa local para a explicação do caso. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim discorreu sobre pesquisa realizada na Grande Porto Alegre, em que é destacada a grande margem de preferência do nome do Pref. Alceu Collares para uma possível reeleição no governo municipal. Falou sobre o uso, pelo Sr. Nélson Castan, de ônibus que já teriam pertencido à Cia. Carris Porto-Alegrense. Teceu comentários sobre as eleições ocorridas, neste final de semana, pelas zonais do PDT na Cidade. O Ver. Clóvis Brum falou sobre as eleições realizadas, neste final de semana, pelas zonais do PDT no Município. Continuou a análise iniciada, hoje, em período de Comunicações, acerca do uso, pelo Sr. Nélson Castan, de ônibus que já teriam pertencido à Cia. Carris Porto-Alegrense, questionando a venda dos mesmos e a legitimidade de seu uso pelo Presidente daquela Companhia. E o Ver. Raul Casa criticou a administração do Sr. Nélson Castan à frente da Companhia Carris Porto-Alegrense, por ter usado de seu cargo de presidente daquela Companhia nas eleições realizadas pela sua zonal partidária na Cidade. Às quinze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, para entrega do título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Rosalino Carmanin Necchi. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray e Luiz Braz e secretariados pelos Ver. Jaques Machado. Do que eu, Jaques Machado, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Primeira inscrita, Verª Bernadete Vidal, que cede o seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há muito tempo aguardo para falar em Comunicações, especificamente por problemas ligados à nossa Cidade. Entretanto, como os fatos se atropelam, venho à tribuna para falar sobre dois assuntos que não constam em minha agenda de pronunciamentos. O primeiro assunto que gostaria de colocar é o novo Plano Econômico do Governo. Conforme já coloquei nesta tribuna em pronunciamentos anteriores, existe uma grande preocupação em relação à total e absoluta falta de planejamento econômico, que, ao que tudo indicava, era uma falta de planejamento pré-concebida pelo Sr. José Sarney, como uma das práticas que estava a nos levar a golpe militar patrocinado pela presidência. O descalabro econômico era tão grande, o desespero do povo era tal, e a falta de providências governamentais tanta que tudo indicava que se estava tentando levar este País aos caos para daí emergirem como salvadoras as forças que apoiavam o Sr. José Sarney. Eis que, na sexta-feira, o Governo publica um novo Plano Econômico e sou obrigado a vir a esta tribuna saudar este Plano Econômico, não pelo que ele contém, mas pelo que ele representa de ganhos efetivos em termos de democracia. Por 90 dias aqueles prenúncios graves de caos serão postergados. Não venham elogiar este Plano Econômico, que teve a participação do PMDB. Trata-se realmente de um Plano que arrocha violentamente os salários. Trata-se de um Plano em que, mais uma vez, a classe operária e a classe média irão pagar a conta. Trata-se de um Plano com graves repercussões naqueles que dão a sustentação a este País, conforme já disse, os operários e a classe média, mas é inegável que alguma coisa precisava ser feita, é inegável que a Nação inteira clamava por uma tomada de posição e é justo trazer a esta tribuna o regozijo, no sentido de que esta decisão foi tomada. É evidente que a falta de credibilidade do Governo, é evidente que a ganância daqueles que se aproveitam nesta hora, vão continuar existindo, mas, sem dúvida nenhuma, deve ser saudado o fato de que finalmente o Governo tomou uma providência, apresentou um Plano que estancasse essa inflação violenta que vinha corroendo o salário e as esperanças do povo brasileiro.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, estava ouvindo com atenção V. Exa. e vou confessar uma coisa a V. Exa. Acho que o Governo fez alguma coisa e acho que está procurando acertar. Faço este depoimento publicamente. Agora, o que eu acho que ninguém e nem V. Exa. pode dizer é que esse não é um plano do PMDB, os homens que fizeram foram os homens do PMDB. Não foi o Delfim Netto, foram os homens do PMDB. O PMDB tenta fazer um plano igual, e isso aí acho uma grande vantagem. Não acho uma grande vantagem, Vereador, é no sumiço do mês de junho, que é uma coisa inédita no País, conseguir fazer desaparecer o mês de junho do calendário. Agora, até cumprimento o Partido de V. Exa., porque está fazendo alguma coisa, acho que está assumindo e, se der certo, vai cumprir, e se der errado, terá de assumir, também, o erro.

O SR. FLÁVIO COULON: Agradeço o aparte de V. Exa. e entro no segundo assunto que me traz a esta tribuna, também por sua atualidade. O jornal Zero Hora de segunda-feira estampou, com fotografias e tudo, o aluguel, entre aspas, de vários ônibus da Carris para transportar eleitores daquele que, segundo o PDT, será o Vereador mais votado nas próximas eleições de Porto Alegre, o Sr. Nelson Castan. Hoje, para minha satisfação, o Sr. Presidente da Carris publica nos jornais um “apedido” pago, onde ele desmente que os ônibus eram da Carris, e há pouco tive oportunidade de ouvir o Sr. Nelson Castan, numa das rádios da Cidade, dizendo que o que havia era uma mera coincidência, que esses ônibus já haviam sido alienados em leilão público a terceiros, e por uma casualidade - uma infeliz casualidade - haviam sido esses mesmos ônibus os alugados, e que não poderiam ser outros ônibus, de outras empresas, porque essas outras empresas, de uma certa maneira, são, entre aspas, inimigas da Carris e, então, haveria problema de alugar. Ora, quero lamentar profundamente a falta de sensibilidade do Sr. Nelson Castan que, com a frota de ônibus que tem em Porto Alegre, vai alugar exatamente aqueles ônibus que foram leiloados há alguns meses atrás pela Carris. É, realmente, uma coincidência lamentavelmente fantástica. Tantos ônibus na cidade de Porto Alegre e justamente aqueles alugados são os que tinham sido vendidos pela Carris!

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, inclusive, estava esperando o meu Líder, que é quem é o encarregado de discutir assuntos da Carris, mas eu creio que na nota do Sr. Nelson Castan tem dois pontos que devem ser destacados: o primeiro, que diz que a denúncia foi feita para desmoralizar a Carris. Ainda bem que a denúncia foi feita por uma moça que é a setorista aqui, dona Nelsira Nascimento, a quem eu já de saída vou dando meu voto de louvor, de desagravo a ela, porque quando ela publicou aquilo, evidentemente ela não queria desestabilizar a Carris coisa nenhuma. Essa ofensa à Sra. Nelsira Nascimento, que é a nossa setorista, eu já me proponho neste momento que seja desagravada. Em segundo lugar, esta coincidência que é exatamente a pessoa que ganhou a concorrência, não sei se emprestou ou alugou – inclusive nosso Líder está pedindo o recibo, mas na contabilidade da empresa. Em terceiro lugar, a satisfação é que vejo, pela nota, que esse ano a Carris vai dar lucro; significa que o projeto que chegar a esta Casa pedindo recurso para a Carris, nós temos que mandar de volta dizendo que, segundo o Sr. Nelson Castan, esse ano vai dar lucro.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. aborda um assunto sério que deve ser encarado pela comunidade, pela população de Porto Alegre como assunto sério. Não se pode usar a estrutura de uma empresa para se fazer campanha eleitoral. A estranha coincidência, a feliz coincidência para o Sr. Nelson Castan, é de que os ônibus locados por ele são exatamente também vendidos por ele para uma empresa de Canoas. Isto é uma barbaridade, e o pior é que ainda tem a coragem de querer desmentir a informação, que é precisa. Os ônibus estavam pintados de branco, tinham alguns dizeres no interior dos ônibus, as placas eram as usadas pela Carris. Não mudou nada. Agora, se os ônibus já tinham sido vendidos, é outra conversa. Mas a estranha coincidência, que pode ser legal, mas que não é moral para uma Administração que se preza... É se locupletar. Pode ser legal, mas não pode ser moral e não é moral para uma Administração locar os ônibus que o próprio diretor vendeu há pouco para uma empresa. Isto eu acho imoral.

O SR. FLÁVIO COULON: Para encerrar, Sra. Presidente. Mais uma vez, colocamos que lamentamos, profundamente, que nessa situação de campanha eleitoral por uma Zonal do PDT tenha havido esta coincidência absoluta de aluguel de ônibus que há poucos dias haviam sido vendidos por esta empresa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Requerimento, de autoria do Ver. Caio Lustosa, de Licença para Tratamento de Interesse Particular, e da Verª Gladis Mantelli, para Tratamento de Saúde.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos de Licença dos Vers. Caio Lustosa e Gladis Mantelli, e dada posse aos Suplentes, conforme consta na Ata.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu, por transposição de tempo com o Ver. Auro Campani.

O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, eu pediria um minutinho de atenção só, não à minha modesta pessoa. Mas há uma espécie de relatório que eu acho que todos nós que fomos a Brasília devemos fazer ao chegarmos aqui, já que gastamos uma quantia relativamente boa de dinheiro do povo, do contribuinte porto-alegrense.

Srs. Vereadores, vou começar dizendo que estou decepcionado, desiludido com a nossa capacidade de persuasão, com a capacidade do Vereador de influir nos destinos da Constituição brasileiro.

Conversamos com o Ver. Pedro Ruas, o Ver. Paulo Satte e o Ver. Getúlio Brizolla a respeito. Chegamos a Brasília e não fomos recebidos como deveríamos por Deputados do meu Partido e muito menos por Deputados dos demais partidos gaúchos com representação no Congresso Nacional. Srs. Vereadores, não se iludam, o Vereador tem importância no momento em que o Deputado precisa dele para fazer campanha no Município e no seu Estado. Passei dois dias de porta em porta e, como qualquer pessoa, qualquer popular, não tivemos acesso a nenhum gabinete, a nenhuma Comissão. Andávamos pedindo a funcionários que usassem as suas influências para vermos se conseguíamos olhar, ler algumas emendas que estavam sendo apresentadas.

Eu vi o trabalho incessante por parte da Verª Jussara Cony, do Ver. Antonio Hohlfeldt, de todos os Vereadores, mas esta dupla corria mais. Mas, parece-nos que nenhum Vereador teve acesso ou influência, através de um Deputado Federal, para apresentação de alguma sugestão. É uma loucura. É uma verdadeira guerra campal entre fazendeiros e representantes de trabalhadores rurais. De parte a parte. Era uma confusão geral. Na verdade, não culpo tanto os Deputados. É incompreensível como uma pessoa pode trabalhar naquela multidão, não compreendemos como poderão fazer algo em nosso benefício em meio àquela multidão. Como farão uma Constituição, que esperamos ser progressista? Pelo que vemos vai ser muito mais conservadora do que progressista, até pelas propostas que lemos nos jornais, as quais são muito conservadoras, têm guarida e são aprovadas, para infelicidade nossa.

Não preparamos um relatório, mas estamos desiludidos. Jamais iremos a Brasília, numa missão dessas, sem levar uma mochila com algo concreto, sem que seja esperado, sem que se tenha credenciais reservadas, pelo menos, por Deputados do meu Partido. Temos, nós, Vereadores, que sairmos aqui do Sul, pagos pelo povo, com credenciais reservadas para que possamos influenciar aos Deputados Federais ou através deles. Não se iludam. O Vereador tem muito valor em campanha política, quando dá apoio aos federais. E o único Deputado que nos recebeu, inclusive com chimarrão, é novo, recentemente eleito pelo PDT.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento V. Exa., Ver. Adão Eliseu, pela oportunidade do pronunciamento e por refletir, exatamente, a realidade que nós vivenciamos na Capital Federal. De um lado, a total falta de acesso às informações das decisões tomadas em nível de Constituinte e, por outro lado, o quadro assustador a pressão dos segmentos mais conservadores e reacionários da sociedade na Constituinte, sempre com amplo acesso, ao contrário dos outros segmentos, sempre com amplo acesso e com todas as credenciais que eram necessárias, cujo critério de distribuição era um completo mistério na Capital Federal. Não se sabe quem distribuiu e para quem foram distribuídas as credenciais para assistir os trabalhos da Comissão. Sabe-se, ao certo, que para Vereador elas não eram distribuídas, assim como para representantes dos segmentos populares do nosso País.

Cumprimento mais uma vez V. Exa., que fez um quadro triste, de uma perspectiva difícil para a futura Constituição deste País.

O SR. ADÃO ELISEU: Quero dizer que o Deputado que nos recebeu com chimarrão era o Deputado Cardinal, eu não o conhecia, é um cavalheiro. Lá ninguém dava bola para ninguém, até parecia que éramos de Brasília.

O Sr. Pedro Ruas: Ver. Adão Eliseu, registro, por uma questão de justiça, como V. Exa. o fez, que este Vereador foi recebido em Brasília pelo Dep. Floriceno Paixão.

O SR. ADÃO ELISEU: Não tive a sorte de encontrá-lo. Mas conheço a capacidade de relacionamento do Deputado a que V. Exa. se refere.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de colocar, com uma grande tristeza, com amargura, colocar dentro desta Casa o que passamos em Brasília. O meu pensamento, o meu sentido, era trabalhar, mas como trabalhar se eles já tinham aprontado tudo? Então eu, que uso um nome, um nome que Deus me deu, este nome, meu pai e minha mãe me batizaram como Getúlio e trago nas costas o nome Brizolla, fiquei triste. Não chorei porque sou homem. Agora, Ver. Adão Eliseu, que grande colocação! Que excelente pronunciamento que V. Exa. está fazendo! Que realidade. É uma vergonha saírem, vários Vereadores, sem falar em sigla partidária, de suas sedes, no Rio Grande do Sul, buscar apoio às nossas reivindicações. E não trouxeram nada.

O SR. ADÃO ELISEU: Agradeço pelo aparte de V. Exa. Srs. Vereadores, a situação, realmente, não é das piores, mas não é uma situação muito boa, muito confortável. Sair-se de um Estado como o nosso, longe de Brasília, distante de Brasília, para irmos à Capital do País, levarmos a nossa mensagem, a nossa solidariedade. Numa tentativa de nós, que somos Vereadores de uma Capital do Estado como o do Rio Grande do Sul, com capacidade de influir. Não temos condições de dar uma idéia. Porque, como disse o Ver. Getúlio Brizolla, ao chegarmos a Brasília, sentimos que estava tudo pronto. Não havia mais nada para fazer. Os lobbies estavam formados, os grupos formados, influências de grandes grupos nacionais e internacionais. Não restando nada mais para fazermos, nem condições em Partido nenhum. Em nenhum Partido restava uma credencial para que o Vereador pudesse participar de uma reunião em uma Comissão. Passamos todos esses momentos pelos corredores, como qualquer pessoa do povo. Não que sejamos ou que fôssemos melhores, mas, sim, com mais responsabilidade do que o comum do povo, porque fomos gastando o dinheiro do povo para lá levarmos a nossa contribuição. E qual não foi a nossa decepção: quando lá chegamos, verificamos que em nada poderíamos influir. Está aqui, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso relatório, com o registro da nossa decepção. Jamais vou participar de uma comissão que vá à Brasília levar subsídio aos Deputados Federais, que não se preocupam com Vereadores, a não ser em época e campanha, seja de que Partido for, jamais serei companheiro para fazer uma viagem destas, gastando dinheiro do povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Por transposição de tempo do Ver. Adão Eliseu, com a palavra o Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente agradeço a cessão de tempo do Ver. Adão Eliseu, bem como aos Vereadores Artur Zanella e Clóvis Brum, que deixaram que este Vereador usasse o período da transposição de tempo. Mas, ocupou antes esta tribuna o Ver. Adão Eliseu que, em pronunciamento muito oportuno, colocou a realidade que a comissão de Vereadores que representou esta Casa em Brasília viveu nos últimos dias. Restaria acrescentar, em minha opinião, que a perspectiva que se tem da futura Constituição do País, infelizmente, é das piores possíveis. A Constituição, que o povo brasileiro precisa, pela qual o povo brasileiro anseia há tantos anos, pela qual inúmeros e inúmeros líderes partidários, inúmeros líderes comunitários, inúmeros representantes do povo lutaram durante tanto tempo, está se constituindo numa verdadeira farsa que coloca a Carta Magna, a Lei Maior do País, a serviço quase que exclusivamente de setores e segmentos da sociedade mais conservadores, mais atrasados e mesmo reacionários.

Não se tem, Srs. Vereadores, na distância que temos do Rio Grande para Brasília, a noção exata do tipo de pressão que exercem os grandes grupos financeiros nacionais na Constituinte, os grandes grupos financeiros ligados ao capital multinacional, em outros setores, comprometidos com a manutenção do “status quo” na sociedade e no sistema capitalista que nós temos aqui no Brasil.

É assustador, Srs. Vereadores, perceber que todas as lideranças que representavam algum interesse popular tinham dificuldades até mesmo de conseguir uma credencial para assistir um trabalho de uma Comissão, quanto mais ter algum contato para levar alguma reivindicação ou proposta aos parlamentares constituintes. De outro lado, no dia seguinte à nossa chegada em Brasília, uma comissão de dois mil representantes da UDR esteve na Capital Federal e teve amplo acesso a todas as Comissões e isto vai visto por nós, foi comprovado por nós de uma forma que nos deixa não só preocupados, mas, infelizmente, com a certeza de que estes grupos de pressão têm hoje, em Brasília, representantes com amplo acesso não só a informações, mas também à influência nas decisões das Comissões que elaboram a nova Constituição deste País. Resta lembrar, entretanto, que tivemos a oportunidade de observar o trabalho que foi feito em relação à nova proposta de organização do Poder Judiciário. Friso o elogio que deve ser feito a esse trabalho incansável e que, ao que tudo indica, está rendendo frutos na Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, com relação a essas propostas da nova Constituição para a organização do Poder Judiciário. A nota otimista e positiva que poderíamos trazer desse encontro em Brasília foi, justamente, a perspectiva que tem este País hoje de ter um Poder Judiciário melhor organizado, mais ágil, mais dinâmico e democrático, porque as propostas que a OAB vem trabalhando há quase um ano, e trabalhando, inclusive, em Brasília, pelo menos têm sido levadas a sério, e parte delas, inclusive, talvez sejam aceitas. Frisaria ainda que a importância desse trabalho da nova organização judiciária do nosso País chega ao ponto mesmo de, talvez inovando em nível da América Latina – já que em outros paises, principalmente na Europa, já existe – tenhamos, finalmente, um Supremo Tribunal Federal onde os ministros terão mandatos de doze anos e não mais os cargos vitalícios que tinham até então; onde os ministros poderão ser nomeados com uma idade máxima limite, o que não existia. E tivemos uma história toda, neste País, demonstrando que vários e vários ministros do Supremo Tribunal Federal eram nomeados para terem um final de carreira brilhante, quase próximo à idade da aposentadoria compulsória. Pela proposta da OAB, que começa agora a ser examinada na Constituinte, haverá um limite mínimo, como sempre houve, de idade para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas haverá, também, um limite máximo de idade para permitir que quem for nomeado ministro realmente vá lá trabalhar. A idade mínima seria de 35 anos e a idade máxima de 65 anos. Eu gostaria de fazer este registro positivo, Srs. Vereadores. O mandato, segundo a proposta da OAB, que está sendo examinada, é de 12 anos e não seria mais vitalício, se for aprovado, para o Supremo Tribunal Federal. Além disto, o Supremo Tribunal Federal ficará com a incumbência de análise constitucional das matérias julgadas e não mais com a competência de matéria constitucional e processual, porque esta matéria processual ficaria com o Tribunal Federal de Recursos apenas. Chamo a atenção para este registro, que é importante na medida em que pode representar o maior avanço que o Poder Judiciário pode ter tido, neste País, desde a sua criação, há mais de 200 anos atrás.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Somando-me ao seu pronunciamento, quero fazer uma colocação: se, por um lado, a OAB está tendo influência na confecção da nova Constituição, por outro lado, os grupos econômicos nacionais e internacionais também terão influência e muito mais que a OAB. Mas, numa terceira posição, está o povo, que lotou os corredores – e apenas os corredores – do Congresso Nacional, num determinado momento. Nos momentos decisivos em que o povo poderia influir, o Sr. Ulysses Guimarães, numa atitude ditatorial, aprendida durante os 20 anos de ditadura, mandou a segurança evacuar o Congresso Nacional e colocar os trabalhadores rurais e urbanos para fora do Congresso. Então, esta história do povo participar da confecção e do engendramento de uma nova Constituição, isto tudo é balela, ilusão, farsa, como V. Exa. diz. O povo não vai participar em hipótese alguma porque, nos momentos em que ele poderia exercer pressão com a sua participação em Plenário, foi posto para a rua. Isto foi uma grande decepção para mim, naquele Congresso. Minhas queixas ao Presidente da Constituinte, contra ele, em relação a ele, ao Dr. Ulysses Guimarães, que foi uma espécie de ditador naqueles momentos difíceis em Brasília.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O seu relato não me surpreende de maneira alguma. Há algum tempo atrás já havia escrito um artigo onde defendia a tese de que aquela Constituição feita por um grupo de notáveis seria muito mais avançada do que esta Constituição feita por este Congresso. Baseava-me em alguma coisa que não é surpresa para mim: bastava ver o resultado das eleições, porque os grandes grupos econômicos não estão lá agora investindo no Congresso; já investiram na campanha eleitoral e eles elegeram seus representantes. O que estão fazendo agora é tão-somente cobrar dos seus representantes aquilo que antecipadamente já pagaram. De modo que também não participaria muito da sua euforia em relação à mudança do Poder Judiciário, porque este assunto ainda irá ao Plenário e no Plenário, conforme V. Exa. sabe muito bem, corre o risco de sofrer o retrocesso. Realmente o quadro é muito ruim e o Congresso que aí está com aquela composição, uma composição que não representa, representou em determinado momento, mas não representa a atual realidade brasileira, uma vez que vários dos parlamentares eleitos pelo PMDB hoje não teriam a metade da votação que tiveram. Então, aquela representação não tem nada a ver com os anseios do povo brasileiro.

O SR. PEDRO RUAS: Acolho os apartes salientando que as preocupações de V.Exas. são as minhas e frisando, na medida em que se referiu muitas vezes a esses aspectos negativos que observamos em Brasília e o elogio ao trabalho incansável que, pelo menos a nível de Subcomissão, Ver. Flávio Coulon, teve alguma aceitação, a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, que representa o maior avanço que este País pode ter em termos de Poder Judiciário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Clóvis Brum, por cessão de tempo do Ver. Artur Zanella.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o primeiro pronunciamento da tarde, feito pelo nobre Ver. Flávio Coulon, teve a missão de consagrar nos Anais da Casa um debate que tem o seu desdobramento no pronunciamento deste Vereador. Trata-se, evidentemente, da utilização, se não da máquina, mas da influência do cargo para uma atividade eleitoral.

Acho, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que os homens públicos devem defender as suas idéias, os seus programas, sem a utilização direta ou indireta da máquina administrativa. Senão, vejamos o Sr. Nelson Castan, Diretor-Presidente da Carris. Foi exatamente a direção da Carris que efetuou a venda de ônibus, que considerava obsoletos, para uma empresa de Canoas. Se questiona agora como teria ocorrido o leilão da venda dos ônibus da Carris, e eu me pergunto: houve o edital abrindo os prazos para o referido leilão e todas as informações atinentes? E eu continuo a me questionar: será que todos os critérios adotados pelo Sr. Nelson Castan para a escolha do leilão teriam sido rigorosamente dentro da lei? Quem teria sido o leiloeiro? Por acaso teria sido o leiloeiro o Sr. Norton Lourenço? Não seria o Sr. Norton Lourenço o leiloeiro que teria realizado vários serviços ao advogado, à banca de advocacia do Deputado Carlos Araújo? E o Deputado Carlos Araújo não é o homem que mantém, politicamente, o Sr. Nelson Castan? Ao que sei, posso afirmar: o Sr. Nelson Castan, diretor da Carris, é homem de copa e cozinha do Deputado Carlos Araújo. Será que a gráfica da Carris foi utilizada única e exclusivamente para os serviços daquela companhia? Até se poderia questionar. Não teria sido usada para a campanha eleitoral do Sr. Nelson Castan? Vejamos algumas coincidências: partindo do princípio de que o Sr. Nelson Castan é homem de copa e cozinha do Deputado Carlos Araújo, do PDT, os critérios adotados para a escolha do leiloeiro satisfazem a lei? É uma explicação que só o Sr. Nelson Castan deve dá-la. Eu, sinceramente, não posso dar a informação para os meus questionamentos, e o faço como Vereador da Cidade. E a coincidência de ter sido o Sr. Nelson Castan candidato à presidência da Zonal 113 do PDT e desenvolvido o transporte de eleitores em ônibus, aqueles mesmos que ele próprio vendeu? Eu imagino que os ônibus, o fretamento desses ônibus, a participação destes ônibus na campanha eleitoral do Sr. Nelson Castan não esteja embutido no preço do ônibus. Eu acredito que isso não tenha ocorrido. O Sr. Nelson Castan que informe à população de Porto Alegre, não a este Vereador. É a população de Porto Alegre quem paga a Carris. A imprensa noticiou o seguinte: os ônibus estavam pintados de branco; isto é uma verdade: os ônibus estavam pintados de branco. No interior aparecia propaganda da Carris. É outra verdade, a jornalista não mentiu. As placas eram as mesmas utilizadas pela Carris quando os ônibus ainda pertenciam à Companhia. E os motoristas que dirigiam os ônibus, os ônibus de branco do Sr. Nelson Castan, corrigindo a frase, os motoristas seriam ou não funcionários da Carris? Cabe ao Sr. Nelson Castan informar à opinião pública. Mas que estranha coincidência! Exatamente a Companhia que comprou os ônibus brancos da Carris é aquela mesma que vem fretar ou franquear os mesmos ônibus para o vendedor, Sr. Nelson Castan, fazer sua campanha eleitoral. É legal? Até pode ser. Mas não é moral, não é ético. Não acredito que tal fato tenha aprovação do Prefeito Alceu Collares. Este, sei ser um homem honrado e honesto. Estas coisas depõem contra uma boa administração. Não se concebe, não se permite, não se admite que o vendedor de ontem seja o beneficiado de hoje. Se não beneficiado no mínimo contratante de hoje. Que os ônibus vendidos ontem pelo Sr. Nelson Castan sejam os mesmos ônibus fretados pelo mesmo Sr. Nelson Castan, também diretor da Carris e candidato à presidência de uma Zonal, para sua campanha eleitoral, hoje. Este é o quadro, esta é a denúncia. E cabem ao Presidente da Carris todas as informações, partindo daquela frase que está colocada, por ele, nas laterais dos ônibus: “A Companhia Carris é uma propriedade do povo de Porto Alegre”. Pois se é propriedade do povo de Porto Alegre e se ele vendeu esses ônibus e agora ele utilizou, ou fretou, ou de graça utilizou - em última análise - esses mesmos ônibus para a sua campanha eleitoral, que faça todas as explicações para os proprietários da Carris, que é o povo de Porto Alegre.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Essa empresa que adquiriu os ônibus da Carris deve, realmente, ter uma administração um tanto quanto relapsa, porque comprou os ônibus em dezembro - de acordo com declarações do Sr. Nelson Castan - e até agora, mês de junho, ainda não cuidou de tirar a propaganda da Carris desses mesmos ônibus que ele está empregando em suas linhas lá em Canoas - de acordo com as declarações do Sr. Nelson Castan -, por dentro ainda tinha propaganda da Carris.

Outra coisa: o Sr. Nelson Castan declarava, ontem, em uma emissora de rádio, que ele pagou a cada ônibus Cz$ 2.500,00 de aluguel. Isso significa que a Zonal 113 foi ganha a peso de muito dinheiro. Parece que o poder econômico influiu decisivamente lá para que o Sr. Nelson Castan tenha ganho a presidência da Zonal 113 nesta disputa que fez com que o ex-Deputado João Severino.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu gostaria, sinceramente, que o Sr. Nelson Castan exibisse publicamente o cheque com data daquele pagamento e descontado ou contabilizado na empresa de Canoas com aquela data. Eu duvido, poderá aparecer cheque com aquela data, mas contabilizado com a data de hoje e a desculpa será de que havia feriado.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando ocupei a tribuna, me referi mais ao aspecto ético dessa transação. Mas, V. Exa., com os novos dados que trouxe, já passa do campo ético para o campo moral. Me parecem muito graves as suas denúncias em termos de como foi feita essa licitação pública. Entendo que não só a Casa, mas a Carris têm a obrigação de colocar, nos seus devidos termos, como é que se processou a escolha deste leiloeiro, como é que se processou esta licitação pública. Acrescento, ainda, aos gastos referidos pelo Ver. Luiz Braz, os ranchos e os churrascos feitos durante a noite, distribuídos, segundo me consta, pelo Sr. Nelson Castan, aos seus ilustres eleitores, nesta Convenção do PDT.

O SR. CLÓVIS BRUM: Meu tempo está esgotado, na verdade, mas pela gravidade ética e moral do assunto e pelo conhecimento que tenho, do espírito democrático da Sra. Presidente, eu colocarei o seguinte: todas as informações sobre os assuntos por mim questionados nesta tarde devem ser urgentemente respondidas, informadas e esclarecidas à opinião pública, ao povo de Porto Alegre, proprietários dos ônibus da Carris, proprietários da Empresa Carris Porto-Alegrense, segundo a sua organização jurídica, a sua personalidade jurídica e segundo as frases das laterais dos ônibus. Que o Sr. Nélson Castan dê as informações de que a população necessita, com a maior brevidade. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte, em Comunicação de Líder.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Clóvis Brum veio à tribuna falar sobre um assunto palpitante, deveria também preocupar-se com os assuntos do seu Estado, do qual o seu Partido é Governo. Mas como o PMDB está órfão, e o Governo não tem mando, não tem quem diga nada, não tem quem o represente, não tem responsáveis pelo Governo, pode ser que agora com o Plano Bresser tendo algum sucesso, o PMDB passe a ter algum respaldo de algum representante seu, porque, no momento, o PMDB não se preocupa em resolver nada, em resolver greve, não se preocupa com as professoras, com os alunos, as crianças sem aulas, mas também é válida a colocação do Ver. Clóvis Brum, de preocupar-se apenas com o Castan. Agora, eu gostaria que V. Exa. explicasse os problemas do seu Governo. O Ver. Clóvis Brum costumeiramente perturba os trabalhos desta Casa. É um baixinho invocado mesmo! Mas, Ver. Clóvis Brum, eu, como sou do PL, que não tenho compromisso com os erros do Governo Federal, nem com os erros do Governo Estadual e muito menos com os erros do PDT no âmbito municipal. Em uma simples eleição de uma Zonal eles fazem tudo isto! Eu quero ver o que vai acontecer nas eleições para Prefeito. Numa simples eleição de uma Zonal, o Ver. Isaac Ainhorn concorre sozinho, porque manipulou sem problema nenhum. Não houve nenhuma oposição nessa área. Candidato único de si mesmo. Biônico, diz que o Presidente Nereu D’Ávila. Fichou funcionários de outras áreas de Porto Alegre para a 1ª Zonal. Vejam só que injustiça estão fazendo com o Nereu. Ora se o Nereu iria fazer uma coisa dessas. De jeito nenhum. Só se fossem 100, 150. Mas dois não.

Agora, a Carris, através do Castan, vai bem, obrigado, porque nós há poucos dias fizemos uma votação de uma verba substancial. Agora foram vendidas algumas sucatas, que não eram tão sucatas assim, porque já estão servindo para transportar eleitores. Só pergunto o que vai acontecer nas eleições para Prefeito, vai ser um Deus nos acuda, que não vai se ter como coordenar. Começa que dentro do PDT já estão se estraçalhando a tapas. Quando surgir o candidato então, vão se estraçalhar por ônibus e outros transportes mais.

Então, Ver. Clóvis Brum, concordo com V. Exa. quanto ao nosso... da Carris. Agora, gostaria que V. Exa. explicasse, também, os problemas do seu Estado, os problemas do Estado do Rio Grande do Sul, os problemas da Assembléia, os problemas federais.

Quem vai defender o Governo do PMDB, quem? Onde estão os representantes do PMDB? Onde estão que não respondem?

Quando era o PDS, me diziam: tens que defender! Isso porque eu era do Governo e nunca estive no Governo.

Agora, será que nenhum Vereador do PMDB vai se dignar aqui a defender os postulados da Cidade?

Assim, não há Governo que possa resistir mesmo, somente o Parlamentarismo. Mas, esperamos que venha o Parlamentarismo puro, não com a fotografia do cidadão já senil, idoso, careca, lá no fundo. Não é este o Parlamentarismo que queremos. O PL quer um Parlamentarismo sério, responsável, para tirar este País do caos em que se encontra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha Filho em Comunicações.

O SR. ARANHA FILHO: Fico a me perguntar o que o pobre contribuinte de Porto Alegre têm que ver com as brigas internas do Partido Democrático Trabalhista. Agora, andou bem o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, andou bem a Secretária Municipal de Educação. Quando de suas brigas internas não usaram espaço por suas Secretarias. Andaram muito bem. Espaços jornalísticos, eu quero me referir, mas muito preocupado mesmo. E aí o Ver. Clóvis Brum enfocou de uma outra maneira o problema, chamando a atenção de licitações que não existiram, de leilões que também não vieram a público. Enfim, não era sobre esse enfoque que eu queria discorrer sobre o assunto e sim entender que o povo de Porto Alegre, o sofrido povo de Porto Alegre, assim como de resto o sofrido povo do Rio Grande e do Brasil, nada têm a ver com as brigas internas do Partido Democrático Trabalhista. Não vê razão por que o Presidente da Carris vem a público desmentir uma notícia de jornal. E nós, aqui numa Câmara Municipal, nesta Casa do Povo, quando somos mal entendidos, mal interpretados, ou até bem interpretados, mas quando queremos dar uma volta por cima da notícia, nós não encontramos uma empresa que nos sustente, ou uma secretaria que nos sustente para dar o devido esclarecimento ao público.

O Diretor-Presidente da Carris abusa da condição de Presidente da Carris para se desculpar, ou para satisfação pessoal, ou para dizer que, na condição de Presidente da Carris, não usou o que foi demonstrado pelos jornais.

Mas eu entendo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores que não é por aí que um homem público, na condição de Presidente da Carris, pode se desculpar ou demonstrar à opinião pública de que o que fez é certo ou o que não fez também é certo. De forma que o artifício usado pelo Presidente da Carris, num jornal de grande circulação do nosso Estado, é, sem dúvida alguma, um abuso da autoridade.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Aranha Filho, no dia 4 deste mês, eu tive a oportunidade de denunciar os métodos absolutamente estranhos do Presidente da Carris sobre o uso da máquina administrativa em favor de sua campanha. Mas muito mais sério, até, do que a denúncia que a “Zero Hora” fez ontem, é o desmentido chocho, desqualificado do Sr. Presidente da Carris, hoje, com o dinheiro do povo. Nós vamos verificar, mas nós já temos elementos para dizer que o empreguismo está campeando na Carris, pela nomeação de quase um bloco de carnaval. Este é um dado que nós vamos verificar e já está a merecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e o Sr. Secretário dos Transportes do Município, nosso colega, ilustre, estimado e competente Ver. Elói Guimarães, sob a responsabilidade de quem a Carris está, já deveria ter-se manifestado, coisa que não fez até agora. Nós estamos aguardando uma manifestação do Sr. Secretário Elói Guimarães sobre estes fatos lamentáveis que estão ocorrendo na Carris e que já se constituem num verdadeiro escândalo.

O SR. ARANHA FILHO: Incorporo ao meu discurso a manifestação do Ver. Raul Casa, Líder do meu Partido.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) inicialmente, faça-se justiça às preocupações do Ver. Raul Casa. S. Exa., bem antes dos jornalistas, sempre independentes, denunciarem a ação do Sr. Nelson Castan na Carris, já no dia 04 de junho o Ver. Raul Casa estampava uma denúncia envolvendo o Sr. Diretor da Carris nesta manipulação política, na utilização direta e indireta da máquina administrativa. E agora, o Ver. Raul Casa levanta um assunto importante: diz ele tais dados já comportam a instalação, por parte desta Casa, de uma Comissão de Inquérito. Pois, Ver. Raul Casa, tenha já V. Exa. a solidariedade da Bancada do PMDB e do PL, conforme diz o Ver. Jorge Goularte, para a instalação da referida Comissão, pois eu acho que tais fatos só podem ser agora esclarecidos, a partir desse desmentido, dessa nota publicada com o dinheiro da Carris no jornal de hoje, com uma Comissão de Inquérito desta Casa. Acho que é grave a posição do Líder do PFL, que leva, neste momento, a minha solidariedade. Só uma Comissão de Inquérito poderá elucidar esses fatos, em favor da opinião pública.

O SR. ARANHA FILHO: Também aceito o aparte do Ver. Clóvis Brum, Líder do PMDB na Câmara, e para encerrar, já que vislumbro no Plenário o Ver. Isaac Ainhorn, também do PDT, e principalmente Presidente da Comissão de Transportes desta Casa, eu pediria que o mesmo tomasse as providências para que fossem esclarecidos esses fatos. Mas existe aí, Ver. Clóvis Brum, um problema partidário com referência ao Diretor-Presidente da Carris e o Presidente da Comissão Permanente de Transportes da Casa. Então, poderá acontecer um caso político em que esta Casa deva então formar uma CPI, ao invés de participar de uma Comissão Permanente na Casa. De forma que não é simplesmente uma resposta a ser dada aos munícipes de Porto Alegre, mas também ao Jornalista Marco Antônio Birnfeld, do Jornal do Comércio, coluna “Espaço Vital”.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dentre os dados já citado pela imprensa e na tribuna da Casa, outros poderiam ser analisados numa Comissão de Inquérito, tais como ingressos de funcionários, remuneração, atividades, funções, e outros dados que vão provar, claramente, a manipulação do Sr. Nelson Castan, na Cia. Carris, em favor da sua atividade política, eleitoral.

O SR. ARANHA FILHO: Nobre Vereador, eu entendo como tal, mas nós temos uma Comissão Permanente na Casa, de forma que eu encerraria a minha participação lendo o finalzinho do que o atilado e inteligente Jornalista Marco Antônio Birnfeld, do “Espaço Vital” do Jornal do Comércio, diz: “Ou - comprovado o mau uso e o disfarce - fazer o que, em qualquer país desenvolvido, já teria sido feito: demitir Castan”. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra, em Comunicação de Líder, o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o jornal Correio do Povo deve publicar, nesta semana, o resultado de uma pesquisa feita na Capital, na qual a preferência pelo nome do grande líder Alceu Collares é esmagadora sobre qualquer outro candidato, de qualquer partido. A pesquisa do “Correio do Povo”, a ser publicada nesta semana, dá o nome de Alceu Collares esmagadoramente na frente de qualquer candidato para reeleição na Capital, pela excelente administração que está fazendo. É o povo quem fala. Quando uma Administração começa a ser atacada através de outros setores, como Líder, fico contente. A Carris está trocando sua frota. O fato de o Presidente da Carris ser candidato a uma Zonal está preocupando grande número de pessoas. O Presidente da Companhia Carris é político e ele ofereceu um carreteiro aos seus eleitores às suas próprias expensas. Então, como ele é inserido como Presidente da Companhia Carris num setor de transportes, obteve o auxílio de veículos que não são da Carris, poderiam até ter sido, mas foram vendidos em concorrência pública, Edital publicado nos jornais. O Ver. Jorge Goularte entrou com Pedido de Informações para saber por que a Carris estava vendendo aqueles ônibus, tudo certinho e com muito brilho. A preocupação que os Vereadores estão tendo com O PDT me dá satisfação. Fico mais alegre, tranqüilo e folgado em ver esses ataques, porque ninguém atira pedra em cachorro morto. As convenções do PDT para as Zonais da Capital, no domingo, foram maravilhosas, levantaram a Cidade, não teve, até hoje, uma gincana gigante na Cidade que pudesse se comparar com a eleição das Zonais do PDT. Ora, no Partenon, a partir da Rua Vidal de Negreiros, o trânsito estava interrompido pela massa que foi lá votar na Zonal 113. Então a preocupação dos demais Partidos nesta Casa é compreensível. Nós entendemos e afirmamos, Srs. Vereadores, que esta magnífica convenção que nós fizemos para eleger as zonais de Porto Alegre de um Partido grande, de um Partido que tem 13 Vereadores nesta Casa, vejam bem! De um Partido que tem o Prefeito da Capital, um grande líder, que durante muitos anos foi o melhor Deputado, escolhido pela imprensa nacional. E o Ver. Raul Casa votou naquela oportunidade, como jornalista, escolhendo Alceu Collares como o melhor Deputado brasileiro.

Sr. Presidente, o Líder do PMDB, Ver. Clóvis Brum, continua perturbando o meu discurso e eu vejo que eu não tenho o tempo necessário para falar, nobre Vereador.

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, eu quero comunicar-lher que nós estamos cedendo tempo a mais para V. Exa. para que V. Exa. possa concluir o seu discurso.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu dizia que foi o Sr. Alceu Collares que acabou com a denúncia vazia, aquela história de colocar inquilino na rua a qualquer hora por qualquer motivo, tem projetos de grande importância no setor social e hoje, como Prefeito, ele reaparece com muito brilho, com muito destaque com o seu Secretariado.

Mas, a briga nossa do PDT é uma briga que fortalece o Partido, porque é uma disputa por cargos dentro do Partido. Por isso nós rebatemos aqui as críticas feitas ao ilustre Diretor-Presidente da Companhia Carris, Dr. Nelson Castan, que está recuperando a Companhia Carris e entregando para o povo, porque a Carris é do povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Líder, com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero me parabenizar com os resultados das convenções do PDT porque, realmente, todo trabalho eleitoral merece o regozijo da classe política. Cumprimento o Ver. Nereu D’Ávila, que derrotou a Secretária Neuza Canabarro, por 630 votos contra 174. Não posso cumprimentar o Sr. Nelson Castan pela vitória obtida, porque, enquanto ele concorria com a utilização direta e indireta da máquina da Carris, o Sr. João Severiano, Deputado e Vereador desta Cidade, pessoa por demais idônea, concorria na faixa própria, e sem a utilização.

Alguém me assoprava, quando subia à tribuna, me solicitando que não declinasse seu nome na tribuna, e dizia: administração do PDT na Cia. Carris é tão transparente que até os ônibus brancos aparecem. Realmente, está aqui. Está aqui, no jornal, o ônibus branco da Carris. Ficará como uma espécie de mistério o ônibus branco da Carris. Eu diria: como seria na nossa longínqua Uruguaiana e no Alegrete? O mistério no ar. O ônibus branco da Carris, que depois de vendido reaparece transportando os eleitores de quem exatamente vendeu os ônibus. Isso é uma espécie de mistério: os ônibus brancos da Carris. Por incrível que pareça, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Cidade dos viadutos e das elevadas registra, na sua história, a partir de domingo, um fato novo: a existência dos ônibus brancos da Carris, o reaparecimento dos ônibus brancos da Carris. Os jornais vão publicar, a imprensa vai repetir, o que é este mistério que reapareceu no Partenon, arrasando, enlouquecendo? Os ônibus brancos da Carris. Quem são os motoristas? Também são misteriosos, como esses ônibus que aparecem do nada. Nada gera do nada! Os ônibus geram de algum lugar! Os ônibus brancos da Carris foram aqueles mesmos ônibus vendidos pelo Sr. Nelson Castan para a mesma empresa que os colocou, domingo, para transportar os seus eleitores.

As páginas ficarão amarelas!

O tempo haverá de transcorrer... A História não vai esquecer nunca da aparição do Partenon. O mistério do Bairro Partenon! A aparição dos ônibus brancos da Carris! Então, nós ficamos nos questionando: mas é brincadeira o ônibus branco da Carris? Não, é uma verdade: eles são de lata, têm motores, são movidos a diesel, têm motoristas da Companhia pagos com o dinheiro do povo para dirigi-los por ordem do Sr. Nelson Castan que se não parar vai corromper esta Cidade, vai botar um freio no mau hábito social administrativo que quer fazer escolas nesta Cidade, agora e já. A caminhada de Nelson Castan será palmilhada na insolência, na ação direta e indireta da máquina administrativa.

Esta história nós vamos contar para os nossos filhos e para os nossos netos. A história dos ônibus brancos da Carris, que corajosa, que verdadeiramente, que de maneira inquestionável, que de maneira incensurável, que de maneira correta os veículos de comunicação social veicularam na segunda-feira. A existência dos ônibus brancos da Carris, vendidos pelo Sr. Nelson Castan e, coincidência, estranhamente utilizados pelo mesmo Nelson Castan na sua caminhada mafiosa em direção ao poder. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando era entrevistado hoje pela manhã, por uma determinada rádio, sobre este episódio lamentável e doloroso da história negativa do PDT, alguém me disse, V. Exa. até parece o Ver. Clóvis Brum.

Este assunto, Ver. Clóvis Brum, é um assunto que eu já tinha levantado desta tribuna no dia 4 deste mês, quando a Administração Collares, pela ação de um dos seus representantes na Administração, usando mural, usando material de expediente da Carris, fazia desavergonhadamente sua campanha dentro daquela repartição. E nós que não temos negado apoio à Administração Collares, e nós que somos até considerados a Bancada mais fiel à Administração Collares, e nós que temos ajudado a Administração Collares, vemos constrangidos, vemos iludidos que o apoio que nós temos dado nem sempre é compreendido pela Administração, porque os seus representantes agem de maneira a criar constrangimento não apenas para a Administração, mas para o Líder do PDT, que não sei como vem aqui defender a Administração do Sr. Nélson Castan e, pior do que isto, disse e vou repetir, a administração do Sr. Nélson Castan é bamba. É bamba porque gosta de fazer orgia com o dinheiro público. A administração do Sr. Nélson Castan está colocando vários integrantes da sua escola de samba junto à administração da mais tradicional empresa que existe neste Estado, orgulho de todas as administrações, que é a Cia. Carris. Não podemos calar diante desse descalabro. O Ver. Aranha Filho, na verberação desse mesmo assunto, sabe que vamos levar adiante, vamos discutir em Bancada, sobre a necessidade de uma CPI para verificar a gravidade desses fatos. É muito estranho que quem ganha uma concorrência, em leilão, ceda os ônibus leiloados para serem utilizados pelo presidente da companhia que os leiloou, numa estranha coincidência que demonstra até uma intimidade – e quiçá, no preço do leilão, estaria incluída essa volta? É uma pergunta apenas. Mas, é muita intimidade. É uma necessidade da Administração Alceu Collares, sob pena de aceitar como válido esse mesmo método, demitir o Sr. Nelson Castan. É necessário, também, que a SMT se pronuncie a respeito. À frente daquela Secretaria está o ilustre companheiro Ver. Elói Guimarães, retilíneo, que está tardando em se manifestar sobre o assunto. Queremos ouvir a zelosa manifestação de Elói Guimarães, probo homem público, sobre a ação deletéria do Sr. Presidente da Carris, que não teve pejo em usar o seu prestígio e sua condição de presidente para pedir, a quem venceu a concorrência da Carris, a colocação de ônibus brancos de uma empresa, que, afinal de contas, tem vínculos com a Carris.

Fica aqui, pois, o nosso protesto, a nossa indignação, e o posicionamento do PFL no aguardo da posição do Sr. Prefeito, que sob pena de ser, também, co-participante, responder por ato de um subordinado seu. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h50min.)

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